Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público noSupremo Tribunal Federal.

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No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais1 , pelo então desgostoso empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto,2 para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.
ResponderExcluirNo dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais1 , pelo então desgostoso empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto,2 para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.
ResponderExcluirNa negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a um jornalista da revista, sem o conhecimento do autor3 .
ResponderExcluirSegundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, estava acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho, estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo.
ResponderExcluirEle divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".
O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões,5 6 segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema.
Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos condenados no julgamento no STF.
ResponderExcluirJosé Genoino está entre os condenados no processo no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento no mensalão.
ResponderExcluirCoincidências entre saques e votações
ResponderExcluirDocumentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que entre julho e maio de 2003, foram feitos saques no valor de R$ 27 milhões das contas das empresas de Marcos Valério, a maior parte do através do Banco Rural. Segundo o deputado Roberto Jefferson, o dinheiro do suposto mensalão vinha do Banco Rural e do Banco do Brasil. Documentos do Coaf, do Banco Rural e da empresa do próprio Marcos Valério já confirmaram os saques do Banco Rural. No Banco do Brasil, o escândalo envolveu repasse antecipado de valores a partir de contratos geridos pela sua Diretoria de Marketing e referentes à Visanet.
Na tabela abaixo, estão colocados lado a lado a descrição de alguns dos saques e de algumas das principais votações no Congresso e Senado brasileiros. Parlamentares do PT também receberem valores no período e, como em tese estes não precisariam ser corrompidos para votar favoravelmente ao partido, isso poderia indicar um tráfego mais abrangente de recursos ilícitos pelo Congresso Nacional.